Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	28/02/2019 10:31:59	DECRETO Nº 43/2019 Dispõe sobre mudança de Classe de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Graduação.	DECRETO
	28/02/2019 10:27:46	RESOLUÇÃO 04/2019 Dispõe sobre a aprovação da prestação de constas e reprogramação dos saldos dos recursos Estaduais referente ao ano de 2018 para execução dos recursos no ano 20	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	28/02/2019 10:25:26	RESOLUÇÃO 08/2019 Dispõem sobre a substituição do membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Paiçandu/PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	28/02/2019 10:23:08	RESOLUÇÃO 07/2019 Dispõem sobre a substituição do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paiçandu/PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	28/02/2019 10:21:28	RESOLUÇÃO 06/2019 Dispõem sobre a substituição do membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Paiçandu/PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	28/02/2019 10:19:03	RESOLUÇÃO 05/2019 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas e reprogramação dos saldos dos recursos Federais referente ao ano de 2018 para execução dos recursos no ano de 2	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	27/02/2019 10:30:00	Errata Portaria 17/2019=Conceder prorrogação de licença maternidade a servidora ocupante de cargo em Comissão de Diretora do Depto. de Administração. Adriana Alves Mortari da Silva	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	26/02/2019 14:23:07	EDITAL DE CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REUNIÃO ORDINÁRIA COM O CONSELHO DAS CIDADES - ConCidades.	EDITAL
	26/02/2019 14:16:37	Lei Nº 2728/2019 Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Paiçandu.	LEIS
	26/02/2019 14:11:46	Lei Nº 2727 Amplia o número de vagas para os cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiros.	LEIS
	26/02/2019 14:02:51	Lei Nº 2725/2019 Altera dispositivos da Lei 1896/2008 que dispõe sobre Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora, e dá outras providê	LEIS
	26/02/2019 13:56:13	Lei Nº 2726/2019 Dispõe sobre cargo em provimento efetivo de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.	LEIS
	26/02/2019 10:16:53	PUBLICAÇÕES 26/02/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	26/02/2019 10:16:08	PUBLICAÇÕES 26/02/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	26/02/2019 10:15:46	PUBLICAÇÕES 26/02/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.