Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2019 10:20:55	DECRETO Nº 152/2019	DECRETO
	10/05/2019 10:20:15	DECRETO Nº 151/2019	DECRETO
	10/05/2019 10:19:17	DECRETO Nº 150/2019	DECRETO
	10/05/2019 10:17:35	DECRETO Nº 148/2019	DECRETO
	08/05/2019 13:43:16	DECRETO Nº 147/2019	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	08/05/2019 13:42:35	DECRETO Nº 146/2019	DECRETO
	08/05/2019 13:41:53	DECRETO Nº 145/2019	DECRETO
	08/05/2019 13:41:03	DECRETO Nº 144/2019	DECRETO
	08/05/2019 13:40:34	DECRETO Nº 143/2019	DECRETO
	08/05/2019 13:39:51	DECRETO Nº 142/2019	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	08/05/2019 13:38:16	DECRETO Nº 141/2019	DECRETO
	08/05/2019 13:37:25	DECRETO Nº 140/2019	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	08/05/2019 13:36:37	DECRETO Nº 139/2019	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	08/05/2019 13:35:09	DECRETO Nº 138/2019	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	08/05/2019 13:33:43	DECRETO Nº 137/2019	DECRETO
Anterior 751 752 753 754 755 756 757 758 759 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.