Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	30/05/2019 15:37:30	DECRETO Nº 198/2019 - Abre orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	30/05/2019 09:25:27	Aviso de Adjudicação e Homologação - P.A. 013-2019	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	30/05/2019 09:20:51	Comunicado de Dispensa de Licitação 013-2019 - P.A. 013-2019	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	29/05/2019 15:31:31	PORTARIA Nº 071/2019	PORTARIA
	29/05/2019 15:30:25	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 43/2019 - Convoco a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.	EDITAL
	29/05/2019 15:27:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 42/2019 - Convoco as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Processo Seletivo - PSS, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de TÉCN	EDITAL
	29/05/2019 15:24:31	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41/2019 - Convoco o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de DENTISTA	EDITAL
	29/05/2019 15:21:39	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 40/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AGENTE COM	EDITAL
	29/05/2019 15:18:39	ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 39/2019	EDITAL
	28/05/2019 10:24:09	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 - Convoco os candidatas abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo PSS, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de Professor de E	EDITAL
	28/05/2019 10:06:04	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 39/2019 - Convoco as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇ&Ati	EDITAL
	28/05/2019 10:00:26	DECRETO Nº 195/2019 - Redistribui Cargos da Secretaria de Educação do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/05/2019 09:57:02	DECRETO Nº 194/2019 - Redistribui cargos da Secretaria de Educação do Município de Paiçandu para Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/05/2019 09:49:19	DECRETO Nº 192/2019 - Redistribui cargos da Secretaria de Educação do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/05/2019 09:47:08	DECRETO Nº 190 - Redistribui cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.