Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	28/06/2019 16:13:39	DECRETO Nº 269/2019 - Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020.	DECRETO
	28/06/2019 15:55:14	DECRETO Nº 275/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	28/06/2019 15:37:00	DECRETO Nº 273/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	28/06/2019 15:29:19	DECRETO Nº 272/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	28/06/2019 15:27:51	DECRETO Nº 270/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	28/06/2019 15:26:30	DECRETO Nº 268/2019 - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Educação Crédito Adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras providências.	DECRETO
	28/06/2019 15:24:53	LEI Nº 2773/2019 - Autorizo o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu.	LEIS
	28/06/2019 14:28:39	PORTARIA Nº 067/2019	PORTARIA
	27/06/2019 15:39:00	Emenda à Lei Orgânica 01/2019	LEI ORGÂNICA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	26/06/2019 11:46:19	PORTARIA Nº 97/2019 - Conceder, a partir de 10 de junho de 2019, licença por motivo de doença na família, à Servidora Pública Municipal senhora Rosinei Cristina Raguzo.	PORTARIA
	26/06/2019 11:43:04	DECRETO Nº 267/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe de Divisão De Transporte, Símbolo - 09.	DECRETO
	26/06/2019 11:41:49	DECRETO Nº 265/2019 - Exonera, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Invalidez, do Cargo Efetivo de Agente De Saúde.	DECRETO
	25/06/2019 10:45:48	DECRETO Nº 266/2019 - Abre orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por SUPERÁVIT FINANCEIRO E da outras providências.	DECRETO
	25/06/2019 10:44:43	DECRETO Nº 263/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO E FESTIVIDADES, Símbolo C-09.	DECRETO
	25/06/2019 10:43:10	DECRETO Nº 24/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - P.S.S.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.