Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/06/2019 14:15:07	DECRETO Nº 42/2019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Educação crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras provi	DECRETO
	12/06/2019 14:12:49	DECRETO Nº 28/2019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.	DECRETO
	12/06/2019 14:11:08	DECRETO Nº 20/2019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Educação crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras provi	DECRETO
	12/06/2019 14:07:36	DECRETO Nº 14/2019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Educação crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras provi	DECRETO
	11/06/2019 13:17:44	PORTARIA Nº 53/2019	PORTARIA
	11/06/2019 10:36:03	ERRATA DA PORTARIA Nº 81/2019.	OUTROS
	10/06/2019 15:42:54	ERRATA DOS DECRETOS DE NOMEAÇÃO Nºs. 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019, 06/2019, 07/2019, 08/2019 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	OUTROS
	10/06/2019 15:40:01	ERRATA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 01/2019 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	OUTROS
	10/06/2019 10:39:40	RESOLUÇÃO Nº 016/2019 - Dispõe sobre a aprovação da criação e nomeação dos membros para a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF conf	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	10/06/2019 10:25:09	RESOLUÇÃO Nº 018/2019 - Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Paiçandu/PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	10/06/2019 10:22:33	PORTARIA Nº 82/2019.	PORTARIA
	10/06/2019 10:20:20	DECRETO Nº 208/2019 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de ZELADORA.	DECRETO
	10/06/2019 10:18:39	DECRETO Nº 207/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de PROFESSORA DE ARTE - P.S.S.	DECRETO
	10/06/2019 10:16:42	DECRETO Nº 206/2019 - Exonera, Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SANITARISMO E EPIDEMIOLOGIA, Símbolo C-05.	DECRETO
	10/06/2019 10:14:19	DECRETO Nº 13/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.