Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	13/06/2019 13:03:51	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 51/2019 - Convoco os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de ASSISTENTE SOCIAL.	EDITAL
	13/06/2019 10:29:50	DECRETO Nº 223/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Fiscalização , Símbolo C-05.	DECRETO
	13/06/2019 10:28:27	DECRETO Nº 222/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe De Departamento De Sanitarismo e Epidemiologia, Símbolo C-05.	DECRETO
	13/06/2019 10:26:23	DECRETO Nº 221/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe de Divisão De Serviços Administrativos, Símbolo C-03.	DECRETO
	13/06/2019 10:24:23	DECRETO Nº 220/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe De Departamento De Ação Cultural, Símbolo C-03.	DECRETO
	13/06/2019 10:20:49	DECRETO Nº 217/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Assessora Da Secretaria Municipal De Finanças - C - 07.	DECRETO
	13/06/2019 10:19:35	DECRETO Nº 216/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe Da Divisão De Fiscalização - C - 09.	DECRETO
	13/06/2019 10:18:10	DECRETO Nº 215/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Divisão De Conservação De Vias, Praças e Parques Públicos - C - 10.	DECRETO
	13/06/2019 10:14:21	DECRETO Nº 214/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Secretaria De Gabinete - C - 11.	DECRETO
	13/06/2019 10:08:57	DECRETO Nº 213/2019 - Exonera, a pedido do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento De Manutenção-C-05.	DECRETO
	12/06/2019 14:26:58	DECRETO Nº 17722019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Educação crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras prov	DECRETO
	12/06/2019 14:24:21	DECRETO Nº 142/2019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras providên	DECRETO
	12/06/2019 14:22:13	DECRETO Nº 140/2019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras providên	DECRETO
	12/06/2019 14:19:00	DECRETO Nº 121/2019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Educação crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras prov	DECRETO
	12/06/2019 14:17:14	DECRETO Nº 63/2019 REPUBLICAÇÃO - Abre no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras providênc	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.