Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/06/2019 10:19:53	DECRETO Nº 238/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo de Emprego Público de MOTORISTA P.S.S	DECRETO
	17/06/2019 10:18:52	DECRETO Nº 237/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de MOTORISTA - P.S.S	DECRETO
	14/06/2019 16:14:14	Portaria 28/2019=Conceder férias a servidora Ocupante do Cargo efetivo de auxiliar administrativo. Ana Maria Enz	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	14/06/2019 15:29:43	DECRETO Nº 236/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	14/06/2019 15:27:56	DECRETO Nº 235/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO
	14/06/2019 15:26:08	DECRETO Nº 234/2019 - Abre orçamento da Autarquia Municipal de Saúde Crédito adicional SUPLEMENTAR por TRANSPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Paiçandu e da outras providências.	DECRETO
	14/06/2019 15:24:16	DECRETO Nº 233/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Divisão De Conservação De Vias, Praças e Parques Públicos, Símbolo C-10.	DECRETO
	14/06/2019 15:22:57	DECRETO Nº 230/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo C-03.	DECRETO
	14/06/2019 15:21:23	DECRETO Nº 229/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe de Departamento De Manutenção, Símbolo C-05.	DECRETO
	14/06/2019 15:19:13	DECRETO Nº 228/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Assessora, Símbolo C-07.	DECRETO
	14/06/2019 15:02:53	DECRETO Nº 227/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe de Departamento De Controle De Orçamento, Símbolo C-03.	DECRETO
	14/06/2019 15:01:47	DECRETO Nº 226/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe Do Departamento De Obras, Símbolo C-02.	DECRETO
	14/06/2019 15:00:44	DECRETO Nº 225/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe de Departamento De Meio Ambiente, Símbolo C-10	DECRETO
	14/06/2019 14:59:47	DECRETO Nº 224/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe Do Departamento De Assistência Social, Símbolo C-11.	DECRETO
	14/06/2019 14:59:15	DECRETO Nº 219/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Projetos, Símbolo C-3.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.