Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	19/06/2019 10:12:02	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 - COMISSÃO TEMÁTICA DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CADASTRO DE ENTIDADES.	EDITAL	CONSELHOS ASSISTÊNCIAS
	19/06/2019 10:09:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2019 - CMDCA.	EDITAL	CONSELHOS ASSISTÊNCIAS
	18/06/2019 11:00:00	Decreto 03/2019=Dispõe sobre recesso funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.(Corpus Christi)	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	18/06/2019 10:58:21	DECRETO Nº 23/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:57:24	DECRETO Nº 22/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:56:32	DECRETO Nº 20/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:55:32	DECRETO Nº 19/2019 - Contrata Emprego Público - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:50:08	DECRETO Nº 18/2019 - Contrata Emprego Público de MOTORISTA - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:49:21	DECRETO Nº 17/2019 - Contrata Emprego Público de MOTORISTA - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:48:00	DECRETO Nº 16/2019 - Contrata Emprego Público de MOTORISTA - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:47:21	DECRETO Nº 15/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:42:30	DECRETO Nº 14/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2019 10:36:33	DECRETO Nº 250/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	18/06/2019 10:34:28	DECRETO Nº 21/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	17/06/2019 11:02:00	Portaria 30/2019=Conceder férias ao servidor ocupante de Cargo efetivo de Oficial Administrativo. Carlos Eduardo Ribeiro.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.