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23/07/2019 11:53:14 LEI Nº 2787/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. LEIS
23/07/2019 11:51:55 LEI Nº 2781/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2019, Inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 na f LEIS
23/07/2019 09:34:15 EDITAL Nº 16/2019 - RESULTADO PROVISÓRIO PSS. EDITAL
23/07/2019 09:10:13 Aviso de Adjudicação e Homologação - P.A. 017-2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/07/2019 09:09:11 Comunicado de Dispensa de Licitação 017-2019 - P.A. 017-2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
22/07/2019 15:50:00 DECRETO Nº 336/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL. DECRETO
22/07/2019 15:49:00 RESOLUÇÃO Nº 12/2019 - Dispõe sobre a decisão da Comissão Organizadora do Processo de Eleição Parametrizada para a escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020/2024 do Municíp RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/07/2019 15:49:30 PORTARIA Nº 137/2019 - Conceder 30 dias de Licença Prêmio sendo 15 em pecúnia, ao Servidor Público Municipal senhor ARGEU BENITES LOPES. PORTARIA
22/07/2019 15:48:56 PORTARIA Nº 136/2019 - Conceder 30 dias de Licença Prêmio sendo 15 em pecúnia , a Servidora Pública Municipal senhora CÉLIA REGINA DE ALMEIDA GIMENES. PORTARIA
22/07/2019 15:48:37 PORTARIA Nº 135/2019 - Conceder 60 dias de Licença Prêmio sendo 30 em pecúnia, a Servidora Pública Municipal senhora MÍRIAN VIOLIN BENITES. PORTARIA
22/07/2019 15:48:21 PORTARIA Nº 134/2019 - Conceder 20 dias de Licença Prêmio sendo 10 em pecúnia, ao Servidor Público Municipal senhor CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA. PORTARIA
22/07/2019 15:48:07 PORTARIA Nº 133/2019. PORTARIA
22/07/2019 15:47:31 PORTARIA Nº 132/2019. PORTARIA
22/07/2019 15:47:09 PORTARIA Nº 131/2019 - Conceder 15 dias de Licença prêmio, a Servidora Pública senhora ROSE MARI MARQUES DIAS PIASSA. PORTARIA
22/07/2019 15:46:34 PORTARIA Nº 130/2019 - Conceder 30 dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora SALETE GARDINAL CONGIO. PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.