Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	31/07/2019 14:42:32	DECRETO Nº 37/2019 - Estabelece a progressão funcional horizontal dos profissionais do magistério municipal de Paiçandu para o ano de 2019 , referente ao ciclo 2017/2018.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	31/07/2019 10:49:00	DECRETO Nº 36/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	31/07/2019 10:46:17	DECRETO Nº 33/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	31/07/2019 10:43:09	DECRETO Nº 32/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	31/07/2019 10:42:51	DECRETO Nº 31/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	31/07/2019 10:41:00	DECRETO Nº 30/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	31/07/2019 10:40:00	DECRETO Nº 29/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS - PSS.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	31/07/2019 08:39:05	EDITAL Nº 17/2019 PSS - Resultado final e homologação.	EDITAL
	30/07/2019 10:26:30	ERRATA DO DECRETO Nº 331/2019.	DECRETO
	30/07/2019 10:25:16	PORTARIA Nº 142/2019 - Nomeia Servidora para exercer a função de fiscalizadora, de Termo de Colaboração.	PORTARIA
	30/07/2019 10:23:22	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2019 - Convoco os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo PSS, com a finalidade de subemeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de PROFESSOR 20	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	30/07/2019 10:17:19	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2019 - Convoco os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo PSS, com a finalidade de submeterem-se ao ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de MOTORISTA -	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	29/07/2019 15:05:02	EDITAL Nº 08/2019 - Dispõe sobre a retificação da sequência de incisos do art. 6º.	EDITAL	CONSELHOS ASSISTÊNCIAS
	29/07/2019 15:00:00	RESOLUÇÃO Nº 14/2019 - Dispõe sobre a eleição e substituição do presidente da Comissão Organizadora do Processo de Eleição Parametrizada para a escolha dos Conselheiros Tutelares p	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	29/07/2019 14:58:30	ERRATA DAS PORTARIAS Nº 136 E 137.	OUTROS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.