Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/08/2019 11:49:17	LEI Nº 2793/2019 - Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS
	01/08/2019 09:22:54	Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social.	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
	01/08/2019 09:22:00	DECRETO Nº 357/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	31/07/2019 15:19:00	RESOLUÇÃO Nº 022/2019 - Aprova a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Fahur, destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	31/07/2019 15:18:34	RESOLUÇÃO Nº 21/2019 - Aprova a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Fahur, destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	31/07/2019 15:16:35	RESOLUÇÃO Nº 15/2019 - Dispõe sobre o indeferimento dos inscritos para o processo de Eleição Parametrizada para a escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020/2024 do Município de Pai&ccedi	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	31/07/2019 15:09:44	PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - Edna Pereira Alves Rosa.	OUTROS
	31/07/2019 15:09:03	PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - Djanira Aparecida Da Rosa.	OUTROS
	31/07/2019 15:08:14	PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - Alessandra Paula de Souza.	OUTROS
	31/07/2019 15:07:18	PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - Aldivina Freire Carlos.	OUTROS
	31/07/2019 15:06:07	DECRETO Nº 331/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.	DECRETO
	31/07/2019 15:05:19	DECRETO Nº 324/2019 - Dispõe sobre a mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	31/07/2019 15:04:05	DECRETO Nº 321/2019 - Dispõe sobre a mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	31/07/2019 14:51:24	DECRETO Nº 285/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Administração de Unidade de Atendimento.	DECRETO
	31/07/2019 14:45:44	DECRETO Nº 38/2019 - Regulamenta o Artigo 17 da Lei 2329/2019 e estabelece critérios para a progressão funcional do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal de Paiçandu.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.