Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/07/2019 13:56:27	DECRETO Nº 302/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público ELETRICISTA - P.S.S	DECRETO
	17/07/2019 13:56:08	DECRETO Nº 301/2019 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de PEDREIRO.	DECRETO
	17/07/2019 13:55:44	DECRETO Nº 300/2019 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo ode MOTORISTA.	DECRETO
	17/07/2019 13:54:34	ERRATA DA PORTARIA Nº 109/2019.	OUTROS
	16/07/2019 15:30:57	PORTARIA Nº 96/2019.	PORTARIA
	16/07/2019 15:30:23	PORTARIA Nº 95/2019.	PORTARIA
	16/07/2019 10:36:43	RESOLUÇÃO Nº 20/2019 - Formar Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	16/07/2019 10:36:22	RESOLUÇÃO Nº 19/2019 - Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Paiçandu, e dá outras providências.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	15/07/2019 10:01:55	DECRETO Nº 299/2019 - Descauciona as datas do Jardim Ceu Azul, neste Município.	DECRETO
	15/07/2019 10:01:39	DECRETO Nº 298/2019 - Exonera ocupante do Cargo Efetivo de Professora.	DECRETO
	15/07/2019 10:01:22	DECRETO Nº 297/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de Agente de Combate às Endemias.	DECRETO
	15/07/2019 10:01:07	DECRETO Nº 296/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo C-05.	DECRETO
	15/07/2019 10:00:52	DECRETO Nº 295/2019 - Exonera, a pedido, Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS SUPRA PARTIDÁRIOS, Símbolo CC-13.	DECRETO
	12/07/2019 13:43:57	DECRETO Nº 289/2019 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Paiçandu - PR e da outras providências.	DECRETO
	12/07/2019 13:39:31	RESOLUÇÃO Nº 08/2019 - " Dispõe sobre a eleição para presidente e substituição do membro da Comissão Organizadora do Processo de Eleição Parametrizada para a escolha dos Conse	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.