Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	19/08/2019 10:36:26	DECRETO Nº 394 /2019 - Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020.	DECRETO
	19/08/2019 10:35:49	DECRETO Nº 390/2019 - Dispensa, a pedido, do Emprego Público de Agente de Combate às Endemias.	DECRETO
	16/08/2019 11:05:56	DECRETO Nº 388/2019 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	DECRETO
	16/08/2019 10:53:54	DECRETO Nº 387/2019 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	DECRETO
	16/08/2019 10:53:23	DECRETO Nº 386/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde.	DECRETO
	16/08/2019 10:52:52	DECRETO Nº 385/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde.	DECRETO
	16/08/2019 10:52:20	DECRETO Nº 383/2019 - Revoga decreto que nomeia Cargo Efetivo de Assistente Administrativo.	DECRETO
	16/08/2019 10:51:00	DECRETO Nº. 338/2019 - as datas de terras do Jardim Caraçato II, neste Município.	DECRETO
	16/08/2019 10:43:41	DECRETO Nº. 337/2019 - Descauciona as datas de terras do Jardim Caraçato I, neste Município.	DECRETO
	16/08/2019 09:10:47	DECRETO Nº 42/2019 - Estabelece a progressão funcional horizontal dos profissionais do magistério municipal de Paiçandu, referente ao fim do Estágio Probatório.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	16/08/2019 09:10:10	PORTARIA Nº 025/2019 - DESIGNAR para exercer a Função de Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Braz, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Servidora P&uac	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	16/08/2019 09:09:00	PORTARIA Nº 024/2019 - DESIGNAR para exercer a Função de Orientadora Educacional do Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Braz, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Servidora Públi	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	15/08/2019 09:45:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 88/2019 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de TECNIC	EDITAL
	15/08/2019 09:44:38	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 87/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o emprego público de MOTORISTA.	EDITAL
	15/08/2019 09:43:48	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 86/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de VIGIA.	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.