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25/07/2019 16:53:31 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
25/07/2019 16:53:04 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
25/07/2019 16:52:35 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
25/07/2019 16:51:56 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
25/07/2019 10:34:58 RESOLUÇÃO Nº 13/2019 - Dispõe sobre o translado das urnas eletrônicas para o Processo de Eleição Parametrizada para a escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020/2024 do Município de RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/07/2019 10:32:51 LEI Nº 2786/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro e excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu. LEIS
25/07/2019 10:31:26 LEI Nº 2785/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Transposição de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Pai&ccedi LEIS
25/07/2019 10:30:01 LEI Nº 2784/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
25/07/2019 10:28:00 LEI Nº 2783/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional por Transposição no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. LEIS
25/07/2019 10:26:36 LEI Nº 2782/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu. LEIS
25/07/2019 10:25:23 LEI Nº 2780/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
24/07/2019 08:49:00 Aviso de Adjudicação -Dispensa 016/209-P.A.016/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
24/07/2019 08:47:00 Comunicado de Dispensa de Licitação 016/2019-P.A. 016/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/07/2019 11:53:14 LEI Nº 2787/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. LEIS
23/07/2019 11:51:55 LEI Nº 2781/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2019, Inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 na f LEIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.