Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	06/09/2019 14:15:34	DECRETO Nº 433/2019 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS - P. S. S..	DECRETO
	06/09/2019 14:13:54	DECRETO Nº 432/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO GABINETE, Símbolo C-10 .	DECRETO
	05/09/2019 15:49:15	DECRETO N.º 424/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	05/09/2019 15:46:49	DECRETO Nº. 423/2019 - Descauciona a data 14 da quadra 04 do Jardim Caraçato I, neste Município.	DECRETO
	05/09/2019 15:46:03	DECRETO Nº 427/2019 - Nomeia Conselheiros para o compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020.	DECRETO
	05/09/2019 15:13:25	DECRETO N.º 425/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	05/09/2019 11:11:36	RESOLUÇÃO Nº. 23/2019 - Dispõe sobre a definição das equipes de membros que iram compor as mesas receptoras e fiscais de prédio para o processo de Eleição Parametrizada para a escolha dos Consel	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	05/09/2019 11:11:09	RESOLUÇÃO Nº. 22/2019 - Dispõe sobre a convocação para a reunião com o Promotor Ricardo Maleki para o processo de Eleição Parametrizada de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriê	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	05/09/2019 10:41:36	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 101/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADOR SOCI	EDITAL
	05/09/2019 10:40:48	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 100/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADOR SOCI	EDITAL
	05/09/2019 10:40:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 99/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADOR SOCI	EDITAL
	05/09/2019 10:34:42	DECRETO N.º 426/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	05/09/2019 08:52:51	DECRETO Nº431/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETO AGROPECUÁRIO, Símbolo C-10 .	DECRETO
	05/09/2019 08:52:21	DECRETO Nº 430/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA, Símbolo C-03.	DECRETO
	05/09/2019 08:51:48	DECRETO Nº 429/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, Símbolo C-11.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.