Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/09/2019 14:55:22	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 105/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, eleitos para compor o Conselho Tutelar.	EDITAL
	17/09/2019 14:49:49	DECRETO N º 461/2019 - Abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação total de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Municí	DECRETO
	17/09/2019 14:49:18	DECRETO Nº 460/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	17/09/2019 14:48:54	DECRETO Nº 459/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/09/2019 14:48:14	DECRETO Nº 458/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de ELETRICISTA.	DECRETO
	17/09/2019 14:47:30	DECRETO Nº 457/2019 - Fica designada a servidora pública GEISE FORNAZZA RODRIGUES, para responder pela Coordenação da Proteção Social Básica, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	DECRETO
	17/09/2019 14:46:44	DECRETO Nº 456/2019 - Fica designada a servidora pública NATHYELE NAYARA PERTILE TAMBALO como GESTORA DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA junto a Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município a pa	DECRETO
	17/09/2019 13:45:55	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO	EDITAL
	13/09/2019 15:35:10	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 106/2019 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇ&Ati	EDITAL
	13/09/2019 15:34:11	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 33/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	13/09/2019 15:33:35	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 32/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de PROFESSOR DE	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	13/09/2019 15:28:16	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de PROFESSOR ED	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	13/09/2019 15:27:11	PORTARIA Nº177/2019 - Designar, a Comissão de Seleção e fiscalização do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2019.	PORTARIA
	13/09/2019 15:26:08	ERRATA DO DECRETO Nº 418/2018.	OUTROS
	13/09/2019 10:27:18	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REUNIÃO ORDINARIA COM O CONSELHO DAS CIDADES - ConCidades.	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.