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18/09/2019 14:08:49 LEI Nº 2802/2019 - Dispõe sobre a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola); de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e a atividade esp LEIS
18/09/2019 14:07:55 LEI Nº 2801/2019 - Torna obrigatória a utilização de papel sulfite produzido de maneira ambientalmente sustentável e a impressão em frente e verso em materiais de expediente da Administração Púb LEIS
18/09/2019 14:07:27 LEI Nº 2800 /2019 - Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
18/09/2019 14:07:00 Lei N° 2799/2019 - Institui o Programa de Resgate de Cães Abandonados, objetivando o atendimento e a reabilitação de cães em situação de vulnerabilidade. LEIS
18/09/2019 14:06:41 LEI Nº 2798/2019 - Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
18/09/2019 14:06:18 LEI Nº 2797/2019 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha do Som no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
17/09/2019 15:57:00 Comunicado de Dispensa 018/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
17/09/2019 15:56:00 Aviso Homologação Dispensa 018/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
17/09/2019 15:55:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de EDITAL
17/09/2019 15:54:13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo d EDITAL
17/09/2019 15:53:06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 108/2019 - Convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM. EDITAL
17/09/2019 15:52:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2019 - Convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de ENFERMEIRA. EDITAL
17/09/2019 15:50:40 DECRETO Nº 421/2019 - Regulamenta o procedimento para apresentação de atestados Médicos pelos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu. DECRETO
17/09/2019 14:56:53 RESOLUÇÃO 24/2019 - Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/09/2019 14:56:07 ERRATA DO DECRETO Nº 441/2019. OUTROS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.