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18/09/2019 14:16:53 LEI Nº 2821/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação total de dotação orçamentária no Orç LEIS
18/09/2019 14:16:29 LEI Nº 2820 /2019 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
18/09/2019 14:16:08 LEI Nº 2819 /2019 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
18/09/2019 14:15:44 LEI Nº 2818/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cessão de bem público de material permanente à APAE do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
18/09/2019 14:15:21 LEI Nº 2817/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Lei n.º 2327/2014 de cessão de direito de uso de bem público móvel, a pedido da Escola de Educação Especial Therezinha Meneghetti Seghezzi - A LEIS
18/09/2019 14:14:58 LEI Nº 2816 /2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito "Aedes Aegypti", transmissor da Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providê LEIS
18/09/2019 14:14:04 LEI Nº 2815/2019 - Proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do município de Paiçandu, Estado do P LEIS
18/09/2019 14:13:44 LEI Nº 2814/2019 - Dispõe sobre a instalação de "Farmácia Cidadã" no interior do Pronto Atendimento São José, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
18/09/2019 14:13:16 LEI Nº 2813/2019 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. LEIS
18/09/2019 14:12:54 LEI COMPLEMENTAR 2812 /2019 - Veda as situações que caracterizam a prática de assédio moral nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providênci LEIS
18/09/2019 14:12:24 LEI Nº 2807/2019 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, e dá outras providências. LEIS
18/09/2019 14:12:00 LEI Nº 2806/2019 - Concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, à Professora Senhora CINIRA SOLIMAN DE BRITO. LEIS
18/09/2019 14:11:39 LEI Nº 2805/2019 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor WILSON PEREIRA ROSA. LEIS
18/09/2019 14:11:13 LEI Nº 2804/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir Cadeiras de Rodas às Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
18/09/2019 14:09:14 LEI Nº 2803/2019 - Cria a semana da conscientização sobre a prática de soltar pipas e papagaio sem o uso de Cerol e Linhas Chilenas nas Escolas Municipais de Paiçandu e dá outras providências. LEIS
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Certificação Digital

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