Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/08/2019 14:16:48	DECRETO Nº 45/2019 - Contrata Emprego Público de PROFESSOR - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	20/08/2019 14:16:16	DECRETO Nº 44/2019 - Contrata Emprego Público de PROFESSOR - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	20/08/2019 14:15:34	DECRETO Nº 43/2019 - Contrata Emprego Público de PROFESSOR - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	19/08/2019 10:37:40	PORTARIA Nº 159/2019 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal, o senhor AMADEU ALVES FERREIRA.	PORTARIA
	19/08/2019 10:36:26	DECRETO Nº 394 /2019 - Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020.	DECRETO
	19/08/2019 10:35:49	DECRETO Nº 390/2019 - Dispensa, a pedido, do Emprego Público de Agente de Combate às Endemias.	DECRETO
	16/08/2019 11:05:56	DECRETO Nº 388/2019 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	DECRETO
	16/08/2019 10:53:54	DECRETO Nº 387/2019 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	DECRETO
	16/08/2019 10:53:23	DECRETO Nº 386/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde.	DECRETO
	16/08/2019 10:52:52	DECRETO Nº 385/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde.	DECRETO
	16/08/2019 10:52:20	DECRETO Nº 383/2019 - Revoga decreto que nomeia Cargo Efetivo de Assistente Administrativo.	DECRETO
	16/08/2019 10:51:00	DECRETO Nº. 338/2019 - as datas de terras do Jardim Caraçato II, neste Município.	DECRETO
	16/08/2019 10:43:41	DECRETO Nº. 337/2019 - Descauciona as datas de terras do Jardim Caraçato I, neste Município.	DECRETO
	16/08/2019 09:10:47	DECRETO Nº 42/2019 - Estabelece a progressão funcional horizontal dos profissionais do magistério municipal de Paiçandu, referente ao fim do Estágio Probatório.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	16/08/2019 09:10:10	PORTARIA Nº 025/2019 - DESIGNAR para exercer a Função de Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Braz, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Servidora P&uac	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.