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21/08/2019 16:36:25 PORTARIA Nº 161/2019 - Conceder, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, à Servidora Pública Municipal FABIANE MENDONÇA DOS SANTOS VICENTIM. PORTARIA
21/08/2019 16:34:59 DECRETO N.º 400/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21/08/2019 16:34:29 DECRETO N.º 399/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
21/08/2019 16:33:38 DECRETO Nº 393/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde. DECRETO
21/08/2019 16:29:00 Errata dos Decretos de Nomeação nº 43/2019, 44/2019 e 45/2019 da Fundação Municipal de Educação de Paiçandu. OUTROS
20/08/2019 14:37:29 PORTARIA CME/P nº 01/2019. PORTARIA
20/08/2019 14:35:39 PORTARIA Nº 156/2019 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora GUIOMAR PALHARINI. PORTARIA
20/08/2019 14:35:03 PORTARIA Nº 155/2019 - Conceder 23 (vinte e três) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora FATIMA DE JESUS CRISTOVAM DIAS CURIONI. PORTARIA
20/08/2019 14:30:18 PORTARIA Nº 154/2019 Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora ANTONIA PARRA PAULINO. PORTARIA
20/08/2019 14:29:36 PORTARIA Nº 153/2019 - Revogar, a portaria de n° 119/2019, de 10 de julho de 2019, que concedia Licença Prêmio a CARLOS ALBERTO ANDRÉ DE DEUS. PORTARIA
20/08/2019 14:19:59 DECRETO Nº 396/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DECRETO
20/08/2019 14:19:32 DECRETO Nº 395/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Artes Plásticas, Símbolo C-12. DECRETO
20/08/2019 14:18:56 DECRETO Nº 392/2019 - Reintegra Cargo efetivo de Motorista. DECRETO
20/08/2019 14:18:06 DECRETO Nº 391/2019 - Reintegra Cargo efetivo de Operário. DECRETO
20/08/2019 14:17:19 DECRETO Nº 46/2019 - Contrata Emprego Público de PROFESSOR - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.