Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	22/08/2019 14:56:08	PORTARIA Nº 162/2019 - Conceder 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora INES APARECIDA CALLIARI GIROTTO, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA - 1º PADRÃO.	PORTARIA
	22/08/2019 14:53:00	PORTARIA Nº 163/2019 - Conceder 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora INES APARECIDA CALLIARI GIROTTO, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA - 2º PADRÃO.	PORTARIA
	22/08/2019 14:53:05	DECRETO Nº 47/2019 - Contrata Emprego Público de MOTORISTA -PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	22/08/2019 11:41:19	DECRETO Nº 398/2019 - Dispõe sobre mudança de Classe de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Graduação.	DECRETO
	21/08/2019 16:38:00	RESOLUÇÃO Nº. 21/2019 - Dispõe sobre a definição das seções e colégios eleitorais do Município de Paiçandu - Paraná para o processo de Eleição Parametrizada pa	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	21/08/2019 16:36:56	PORTARIA Nº 160/2019 - Conceder, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, à Servidora Pública Municipal CAROLINE DA SILVA MACRI.	PORTARIA
	21/08/2019 16:36:25	PORTARIA Nº 161/2019 - Conceder, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, à Servidora Pública Municipal FABIANE MENDONÇA DOS SANTOS VICENTIM.	PORTARIA
	21/08/2019 16:34:59	DECRETO N.º 400/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	21/08/2019 16:34:29	DECRETO N.º 399/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	21/08/2019 16:33:38	DECRETO Nº 393/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde.	DECRETO
	21/08/2019 16:29:00	Errata dos Decretos de Nomeação nº 43/2019, 44/2019 e 45/2019 da Fundação Municipal de Educação de Paiçandu.	OUTROS
	20/08/2019 14:37:29	PORTARIA CME/P nº 01/2019.	PORTARIA
	20/08/2019 14:35:39	PORTARIA Nº 156/2019 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora GUIOMAR PALHARINI.	PORTARIA
	20/08/2019 14:35:03	PORTARIA Nº 155/2019 - Conceder 23 (vinte e três) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora FATIMA DE JESUS CRISTOVAM DIAS CURIONI.	PORTARIA
	20/08/2019 14:30:18	PORTARIA Nº 154/2019 Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora ANTONIA PARRA PAULINO.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.