Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	30/08/2019 10:07:47	DECRETO Nº 416/2019 - Dispensa, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - P S S.	DECRETO
	28/08/2019 11:54:44	DECRETO Nº 415/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	28/08/2019 11:54:01	DECRETO Nº 414/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de PSICÓLOGA.	DECRETO
	28/08/2019 11:53:26	PORTARIA Nº 166/2019 - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal, o senhor OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS.	PORTARIA
	27/08/2019 14:16:24	PORTARIA Nº 165/2019 - Conceder, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, à Servidora Pública Municipal JULIE ELEN MARTINS MELO.	PORTARIA
	27/08/2019 14:15:28	PORTARIA Nº 157/2019 - O Senhor TARCISIO MARQUES DOS REIS, Prefeito Municipal de Paiçandu, no uso das atribuições, que lhe são conferidas em lei e de acordo com o disposto no Art. 51 da Lei 8.666/93 que determina o crit&ea	PORTARIA
	27/08/2019 14:13:39	PORTARIA Nº 27/2019 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a senhorita Ana Paula da Silva.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	27/08/2019 14:12:47	PORTARIA Nº 26/2019 - Conceder disponibilidade funcional à Prefeitura Municipal de Paiçandu, a senhorita Maria Maurizete Alves da Silva.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	27/08/2019 14:11:27	DECRETO Nº 412/2019 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	27/08/2019 14:02:07	DECRETO Nº 411/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	27/08/2019 14:01:02	DECRETO Nº 410/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	27/08/2019 13:58:58	DECRETO Nº 409/2019 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.	DECRETO
	27/08/2019 11:43:05	Portaria 40/2019=Conceder Licença Prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo de Telefonista. Maria Aparecida Rodrigues Simões dos Santos	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	26/08/2019 15:59:44	DECRETO Nº 408/2019 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.	DECRETO
	26/08/2019 15:59:09	DECRETO Nº 407/2019 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.