Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	05/09/2019 15:13:25	DECRETO N.º 425/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	05/09/2019 11:11:36	RESOLUÇÃO Nº. 23/2019 - Dispõe sobre a definição das equipes de membros que iram compor as mesas receptoras e fiscais de prédio para o processo de Eleição Parametrizada para a escolha dos Consel	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	05/09/2019 11:11:09	RESOLUÇÃO Nº. 22/2019 - Dispõe sobre a convocação para a reunião com o Promotor Ricardo Maleki para o processo de Eleição Parametrizada de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriê	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	05/09/2019 10:41:36	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 101/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADOR SOCI	EDITAL
	05/09/2019 10:40:48	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 100/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADOR SOCI	EDITAL
	05/09/2019 10:40:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 99/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADOR SOCI	EDITAL
	05/09/2019 10:34:42	DECRETO N.º 426/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	05/09/2019 08:52:51	DECRETO Nº431/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETO AGROPECUÁRIO, Símbolo C-10 .	DECRETO
	05/09/2019 08:52:21	DECRETO Nº 430/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA, Símbolo C-03.	DECRETO
	05/09/2019 08:51:48	DECRETO Nº 429/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, Símbolo C-11.	DECRETO
	05/09/2019 08:50:18	DECRETO Nº428/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE SAUDE ESCOLAR, C-07.	DECRETO
	04/09/2019 10:38:51	PORTARIA Nº 05/2019.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	04/09/2019 10:19:14	Decreto 04/2019=Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente (2019) e dá outras providências	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	03/09/2019 15:42:08	PORTARIA Nº 173/2019 - Conceder, a partir de 02 de SETEMBRO de 2019, Função Gratificada de 50% (cinqüenta por cento) sobre seu vencimento, ao Servidor Público Municipal senhor RENAN CARLOS MAREGA.	PORTARIA
	03/09/2019 15:41:32	PORTARIA Nº 171/2019 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora ROSANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.