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10/09/2019 09:25:40 DECRETO Nº 438/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de PSICÓLOGA. DECRETO
10/09/2019 09:25:11 DECRETO Nº 437/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de ASSISTENTE SOCIAL. DECRETO
10/09/2019 09:24:49 DECRETO Nº 436/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de ASSISTENTE SOCIAL. DECRETO
10/09/2019 09:24:15 Decreto nº 397/2019 - Estabelece vencimento e forma de Pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária e Taxa de Fiscalização do Cumprimento de Norma Administrativa acerca do Uso e Ocupação, da Higiene, Sa DECRETO
10/09/2019 09:23:03 LEI Nº 2811/2019 - Alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da equiparação salarial com os cargos do Poder Legislativo e do tratamento isonômico do Poder Executiv LEIS
06/09/2019 14:18:49 LEI Nº 2809/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
06/09/2019 14:18:03 PORTARIA Nº 175/2019 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora VANIA LUCIA DA CRUZ DOS SANTOS. PORTARIA
06/09/2019 14:17:01 PORTARIA Nº 174/2019 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora MARISA LURDES HERMANN HAIDEN. PORTARIA
06/09/2019 14:16:16 DECRETO Nº 435/2019 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. DECRETO
06/09/2019 14:15:54 DECRETO Nº 434/2019 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS - P. S. S.. DECRETO
06/09/2019 14:15:34 DECRETO Nº 433/2019 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS - P. S. S.. DECRETO
06/09/2019 14:13:54 DECRETO Nº 432/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO GABINETE, Símbolo C-10 . DECRETO
05/09/2019 15:49:15 DECRETO N.º 424/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
05/09/2019 15:46:49 DECRETO Nº. 423/2019 - Descauciona a data 14 da quadra 04 do Jardim Caraçato I, neste Município. DECRETO
05/09/2019 15:46:03 DECRETO Nº 427/2019 - Nomeia Conselheiros para o compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.