Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	11/10/2019 14:29:09	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 39/2019 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cc	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 14:25:09	ERRATA DA LEI nº 2744/2019.	OUTROS
	11/10/2019 14:24:32	DECRETO Nº 54/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 14:24:08	DECRETO Nº 53/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 14:23:40	DECRETO Nº 52/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 14:23:09	DECRETO Nº 51/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 14:02:55	RESOLUÇÃO 038/2019 - Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FEAS,Repasse ao Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua, referente ao 1º Semest	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11/10/2019 14:02:28	RESOLUÇÃO 037/2019 - Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FEAS,Repasse ao Serviço de Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua, referente ao 1º Semestre/ 2019,	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11/10/2019 14:01:09	ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 113/2019.	OUTROS
	11/10/2019 14:00:45	PORTARIA Nº 28/2019 - Conceder disponibilidade funcional à Secretaria Municipal de Ação Social, a senhora Neusa Gomes Fogaça Rigobelli.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 14:00:04	DECRETO Nº 55/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de PROFESSORA - P. S. S..	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 10:58:29	EDITAL Nº 001/2019 EDITAL DA ELEIÇÃO DE DIRETOR - GESTÃO 2020/2021.	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 10:52:25	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 113/2019 - Convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de ENFERMEIRO.	EDITAL
	11/10/2019 10:50:37	DECRETO Nº 518/2019 - Nomeia o Núcleo Especializado em Medidas Socioeducativas de Paiçandu.	DECRETO
	11/10/2019 10:49:00	DECRETO Nº 513 /2019 - Institui o Núcleo Especializado em Medidas Socioeducativas de Paiçandu.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.