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12/09/2019 16:00:23 PORTARIA Nº 176/2019 - Conceder 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, o Servidor Público Municipal senhor EURIDES FERREIRA DA SILVA FILHO. PORTARIA
12/09/2019 15:56:16 DECRETO Nº 455/2019 - Dispensa, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - P. S. S.. DECRETO
12/09/2019 15:55:54 DECRETO Nº 454/2019 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. DECRETO
12/09/2019 15:55:35 DECRETO Nº 453/2019 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. DECRETO
12/09/2019 15:55:12 DECRETO Nº 452/2019 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. DECRETO
12/09/2019 15:54:40 DECRETO N° 444/2019 - Nomeia Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Paiçandu/ Pr. DECRETO
11/09/2019 11:42:16 DECRETO Nº 447/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. DECRETO
11/09/2019 11:41:51 DECRETO Nº 446/2019 - Nomeia Emprego Público de TÉCNICO EM RAIO-X. DECRETO
11/09/2019 11:41:35 DECRETO Nº 445/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de PSICÓLOGA. DECRETO
11/09/2019 11:40:52 DECRETO Nº 451/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
11/09/2019 11:40:22 DECRETO Nº 450/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
11/09/2019 11:39:49 DECRETO Nº 449/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10/09/2019 15:31:40 DECRETO Nº 448/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
10/09/2019 15:31:09 LEI Nº 2810/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
10/09/2019 15:30:45 LEI Nº 2808/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.