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18/09/2019 14:06:18 LEI Nº 2797/2019 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha do Som no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
17/09/2019 15:57:00 Comunicado de Dispensa 018/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
17/09/2019 15:56:00 Aviso Homologação Dispensa 018/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
17/09/2019 15:55:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de EDITAL
17/09/2019 15:54:13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo d EDITAL
17/09/2019 15:53:06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 108/2019 - Convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM. EDITAL
17/09/2019 15:52:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2019 - Convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de ENFERMEIRA. EDITAL
17/09/2019 15:50:40 DECRETO Nº 421/2019 - Regulamenta o procedimento para apresentação de atestados Médicos pelos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu. DECRETO
17/09/2019 14:56:53 RESOLUÇÃO 24/2019 - Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/09/2019 14:56:07 ERRATA DO DECRETO Nº 441/2019. OUTROS
17/09/2019 14:55:22 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 105/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, eleitos para compor o Conselho Tutelar. EDITAL
17/09/2019 14:49:49 DECRETO N º 461/2019 - Abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação total de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Municí DECRETO
17/09/2019 14:49:18 DECRETO Nº 460/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
17/09/2019 14:48:54 DECRETO Nº 459/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17/09/2019 14:48:14 DECRETO Nº 458/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de ELETRICISTA. DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.