Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	24/10/2019 16:13:25	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 119/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de VIGIA.	EDITAL
	24/10/2019 11:50:29	Decreto 05/2019=Dispõe sobre Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	23/10/2019 16:18:28	DECRETO Nº 576/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, do dia 28 dia do Funcionário Público.	DECRETO
	23/10/2019 13:10:50	ERRATA DO DECRETO Nº 537/2019.	OUTROS
	23/10/2019 11:59:55	Extrato 2ºTermo Aditivo - Contrato 10/2018 - P.P.006/2018 - P.A.017/2018	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	22/10/2019 14:30:43	PORTARIA CME/P nº 02/2019 - DESIGNAR, a Comissão Temporária do CMEP para, fiscalização das eleições de diretores das e Escolas municipais e CMEIs de Paiçandu.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	21/10/2019 16:59:23	DECRETO Nº 537/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO.	DECRETO
	21/10/2019 15:45:51	Errata = Emenda à Lei Orgânica 02/2019	LEI ORGÂNICA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	21/10/2019 14:17:52	ERRATA DO DECRETO DE CONTRATAÇÃO Nº 03/2019 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.	OUTROS
	21/10/2019 14:16:44	PORTARIA Nº 207/2019 - DESIGNAR, o Servidor Público Municipal, o senhor MICHEL CARVALHO PEREIRA, para exercer suas atividades laborais no cargo de Operador de Máquina Pesada.	PORTARIA
	21/10/2019 14:15:35	PORTARIA Nº 206/2019 - Conceder 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, à Servidora Pública Municipal, a senhora EDMARA DE OLIVEIRA VENCI.	PORTARIA
	21/10/2019 14:14:34	DECRETO Nº 575/2019 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.	DECRETO
	21/10/2019 14:14:09	DECRETO Nº 574/2019 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.	DECRETO
	21/10/2019 14:13:31	DECRETO Nº 573/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.	DECRETO
	21/10/2019 14:11:04	DECRETO Nº 572/2019 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.