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30/10/2019 10:21:43 DECRETO Nº 60/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30/10/2019 09:56:52 EDITAL Nº 002/2019 EDITAL DA ELEIÇÃO DE DIRETOR - GESTÃO 2020/2021. EDITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29/10/2019 15:03:14 LEI Nº 2844/2019 - Altera o Eixo das ruas Vereador Aparecido Macetti e Rio Grande, no Município de Paiçandu, estado do Paraná. LEIS
29/10/2019 15:02:49 LEI Nº 2840/2019 - INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS
29/10/2019 15:02:27 LEI Nº 2839/2019 - DISPÕE SOBRE A LOCOMOÇÃO DE PACIENTES DO SUS, EM AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, e dá outras providências. LEIS
29/10/2019 15:01:49 Decreto nº 591/2019 - abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Transposição de dotações do Legislativo Municipal e dá outras providênc DECRETO
29/10/2019 15:01:23 DECRETO Nº 590/2019 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e anulação no orçamento Geral do Município. DECRETO
29/10/2019 15:01:00 DECRETO Nº589/2019 - Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu. DECRETO
29/10/2019 15:00:13 DECRETO Nº 588/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
29/10/2019 14:58:52 DECRETO Nº 587/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
29/10/2019 14:58:33 DECRETO Nº 586/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
29/10/2019 14:58:11 DECRETO Nº 585/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
29/10/2019 14:57:41 DECRETO Nº 584/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
29/10/2019 14:56:56 DECRETO Nº 583/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
29/10/2019 14:55:58 DECRETO Nº 582/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.