Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	07/10/2019 11:20:47	RESOLUÇÃO 041/2019 - Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas FIA Programa Crescer em Família - Acolhimento Familiar, referente ao 1º Semestre/2019, Deliberação nº 31/2	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/10/2019 11:20:27	RESOLUÇÃO 40/2019 - Dispõe sobre a aprovação final da prestação de contas FEAS, Incentivo à Pessoa com Deficiência IIdo 1° Semestre de 2019, Deliberação nº 12/2018.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/10/2019 11:20:08	RESOLUÇÃO 039/2019 - Dispõe sobre a aprovação final da prestação de contasdo FEAS, Repasse ao Incentivo Benefício Eventual, referente ao 1° Semestre de 2019, Deliberação nº 65/201	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/10/2019 11:19:45	RESOLUÇÃO 036/2019 - Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas FEAS, do Repasse aoIncentivo Adesão Espontânea, referente ao 1º Semestre/2019, Deliberação nº.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/10/2019 11:19:21	RESOLUÇÃO 033/2019 - Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FIA, Repasse ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, referente ao 1º Semestre/2019, Delibera&	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/10/2019 11:13:32	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 115/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.	EDITAL
	07/10/2019 11:12:44	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 114/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADOR SOC	EDITAL
	07/10/2019 10:07:58	DECRETO Nº 524/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	07/10/2019 10:07:18	DECRETO Nº 523/2019 - Abre Crédito Adicional Especial por Transposição no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu.	DECRETO
	07/10/2019 10:06:54	DECRETO Nº 522/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	07/10/2019 10:06:21	DECRETO Nº 521/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.	DECRETO
	07/10/2019 09:58:01	RESOLUÇÃO 044/2019 - Dispõe sobre a aprovação e preenchimento do Plano de Ação referente a Deliberação nº 68/2019 CEAS-PR INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL IV.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/10/2019 09:57:22	RESOLUÇÃO 043/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente a Deliberação nº 67/2019 CEAS-PR Incentivo Aprimora CRAS e CREAS.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/10/2019 09:53:18	DECRETO Nº516/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS C-05.	DECRETO
	07/10/2019 09:52:39	DECRETO Nº 515/2019 - Nomeia Cargo em Comissão De CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.