Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	11/10/2019 14:01:09	ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 113/2019.	OUTROS
	11/10/2019 14:00:45	PORTARIA Nº 28/2019 - Conceder disponibilidade funcional à Secretaria Municipal de Ação Social, a senhora Neusa Gomes Fogaça Rigobelli.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 14:00:04	DECRETO Nº 55/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de PROFESSORA - P. S. S..	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 10:58:29	EDITAL Nº 001/2019 EDITAL DA ELEIÇÃO DE DIRETOR - GESTÃO 2020/2021.	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/10/2019 10:52:25	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 113/2019 - Convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de ENFERMEIRO.	EDITAL
	11/10/2019 10:50:37	DECRETO Nº 518/2019 - Nomeia o Núcleo Especializado em Medidas Socioeducativas de Paiçandu.	DECRETO
	11/10/2019 10:49:00	DECRETO Nº 513 /2019 - Institui o Núcleo Especializado em Medidas Socioeducativas de Paiçandu.	DECRETO
	10/10/2019 15:59:00	Portaria 46/2019=Conceder férias a servidora ocupante do cargo efetivo de auxiliar administrativo. Ana Maria Enz.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	09/10/2019 13:36:10	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de PROFESSOR DE ARTE -	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	09/10/2019 13:35:18	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2019 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de PROFESSOR 40 HORAS -	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	07/10/2019 11:38:42	DECRETO Nº 531/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.	DECRETO
	07/10/2019 11:38:19	DECRETO Nº 530/2019 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	07/10/2019 11:37:18	DECRETO Nº 529/2019 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.	DECRETO
	07/10/2019 11:36:52	DECRETO Nº 528/2019 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.	DECRETO
	07/10/2019 11:36:31	DECRETO Nº 527/2019 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.