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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/10/2019 15:10:23 DECRETO Nº 542/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Serviços Gerais, Símbolo C-05. DECRETO
14/10/2019 15:09:19 DECRETO Nº 541/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Ouvidor, símbolo C-7. DECRETO
14/10/2019 15:07:44 DECRETO Nº 540/2019 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação. DECRETO
14/10/2019 15:07:28 DECRETO Nº 539/2019 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação. DECRETO
14/10/2019 15:06:51 PORTARIA Nº 204/2019 - Conceder 79 (setenta e nove) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora DAMARES LUPPI. PORTARIA
11/10/2019 15:40:09 DECRETO Nº 544/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
11/10/2019 15:38:33 DECRETO Nº 538/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
11/10/2019 15:37:20 LEI Nº 2829/2019 - Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Paiçandu, Estado do Par LEIS
11/10/2019 15:37:04 LEI Nº 2828/2019 - Institui o Programa de Pacificação Restaurativa do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências. LEIS
11/10/2019 15:36:46 LEI Nº 2827/2019 - Dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências. LEIS
11/10/2019 15:36:19 LEI Nº 2826/2019 - Institui Plano Municipal de Prevenção ao suicídio, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
11/10/2019 15:20:43 DECRETO Nº 535/2019 - Contrata Emprego Público de ASSISTENTE SOCIAL. DECRETO
11/10/2019 15:20:18 DECRETO Nº 534/2019 - Contrata Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL. DECRETO
11/10/2019 15:20:02 DECRETO Nº 533/2019 - Contrata Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL. DECRETO
11/10/2019 14:47:18 RESOLUÇÃO 044/2019 - Dispõe sobre a aprovação e preenchimento do Plano de Ação referente a Deliberação nº 68/2019 CEAS-PR INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL IV. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.