Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/11/2019 10:55:11	Portaria 49/2019=Nomeia Servidor para que em 60 (sessenta dias) proceda à revisão da Lei nº2.541/2017. Walber Pavani	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	27/11/2019 10:00:43	DECRETO 646/2019 - Adverte por escrito a servidora M. T. P. e dá outras providências.	DECRETO
	26/11/2019 14:07:33	Extrato do Contrato 006/2019 - Dispensa 019/2019	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	26/11/2019 11:12:37	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2019 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERME	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	26/11/2019 11:11:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2019 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERME	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	26/11/2019 11:09:08	PORTARIA Nº 220/2019 - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, a Servidora Pública Municipal senhora Leidiane Cristina dos Santos Barbosa.	PORTARIA
	26/11/2019 09:22:30	DECRETO Nº 640/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	26/11/2019 09:21:48	DECRETO Nº 639/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	26/11/2019 09:20:48	DECRETO Nº 638/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	25/11/2019 09:54:53	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 128/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de VIGIA.	EDITAL
	25/11/2019 09:53:53	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 127/2019 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL	EDITAL
	25/11/2019 09:53:06	Instrução Normativa nº 003/2019 - Orientação e cronograma de matrículas nos Estabelecimentos da Rede Municipal de Educação para o ano letivo de 2020.	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	25/11/2019 09:52:18	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2019 - CME/P REUNIÕES ORDINÁRIAS 1º / 2º SEMESTRES DO ANO DE 2020.	EDITAL	CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - CMEP
	25/11/2019 09:50:57	LEI 2859/2019 - Dispõe sobre a Criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019).	LEIS
	25/11/2019 09:50:09	LEI Nº 2857/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu.	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.