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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/10/2019 16:19:07 RESOLUÇÃO 28/2019 - Dispõe sobre a renúncia do Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/10/2019 16:18:44 RESOLUÇÃO 27/2019 - Dispõe sobre a renúncia da Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/10/2019 16:18:09 RESOLUÇÃO 26/2019 - Dispõe sobre a substituição do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/10/2019 16:17:47 RESOLUÇÃO 25/2019 - Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/10/2019 16:16:45 ERRATA DO DECRETO Nº 441/2019. OUTROS
24/10/2019 16:16:16 DECRETO Nº 577/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
24/10/2019 16:15:37 PORTARIA Nº 208/2019 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, à Servidora Pública Municipal, a senhora DEBORA VOLTOLINO. PORTARIA
24/10/2019 16:13:25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 119/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de VIGIA. EDITAL
24/10/2019 11:50:29 Decreto 05/2019=Dispõe sobre Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/10/2019 16:18:28 DECRETO Nº 576/2019 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, do dia 28 dia do Funcionário Público. DECRETO
23/10/2019 13:10:50 ERRATA DO DECRETO Nº 537/2019. OUTROS
23/10/2019 11:59:55 Extrato 2ºTermo Aditivo - Contrato 10/2018 - P.P.006/2018 - P.A.017/2018 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
22/10/2019 14:30:43 PORTARIA CME/P nº 02/2019 - DESIGNAR, a Comissão Temporária do CMEP para, fiscalização das eleições de diretores das e Escolas municipais e CMEIs de Paiçandu. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21/10/2019 16:59:23 DECRETO Nº 537/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO. DECRETO
21/10/2019 15:45:51 Errata = Emenda à Lei Orgânica 02/2019 LEI ORGÂNICA - CMP CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.