Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/12/2019 10:53:49	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 130/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de EDUCADOR SO	EDITAL
	05/12/2019 10:49:36	DECRETO Nº 655/2019 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	PORTARIA
	05/12/2019 10:48:55	PORTARIA Nº 223/2019 - Conceder, licença por motivo de doença na família, à Servidora Pública Municipal senhorita Tayna Dias de Almeida Oliveira.	PORTARIA
	05/12/2019 10:47:35	PORTARIA Nº 221/2019 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS.	PORTARIA
	05/12/2019 10:43:43	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de MOTORISTA.	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	05/12/2019 10:42:39	AUTO DE INFRAÇÃO Nº 618/ 2019	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	05/12/2019 10:42:19	AUTO DE INFRAÇÃO Nº 616/ 2019	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	05/12/2019 10:41:56	AUTO DE INFRAÇÃO Nº 604/ 2019	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	05/12/2019 10:41:40	AUTO DE INFRAÇÃO Nº 600/ 2019	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	05/12/2019 10:41:21	AUTO DE INFRAÇÃO Nº 290/ 2019	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	05/12/2019 10:40:00	AUTO DE INFRAÇÃO Nº 289/ 2019	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	04/12/2019 12:20:00	Portaria 53/2019=Nomeia a Sra. ELIANA ORTIZ MARQUES para o Cargo em Comissão de Diretor e Coordenador Geral - símbolo "C-01-A".	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	04/12/2019 12:15:00	Portaria 52/2019=Exonera, a pedido, Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Pessoal - símbolo "C-03". Eliana Ortiz Marques	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	04/12/2019 10:22:54	RESOLUÇÃO N.º 010/2019 - Dispõe sobre a explicação da Pactuação de 25 AIHS - Cirurgias com o Município de Astorga/Pr.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	04/12/2019 10:21:51	LEI Nº 2858/2019 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor PAULO ROBERTO PERES GUALDA.	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.