Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	31/10/2019 09:28:11	PORTARIA Nº 30/2019 - Conceder disponibilidade funcional à Fundação Municipal de Saúde, o senhor Edilson Rodrigues Pardins.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	31/10/2019 09:27:34	PORTARIA Nº 29/2019 - Conceder disponibilidade funcional à Prefeitura Municipal de Paiçandu, a senhora Matilde Norcia Carabinoski.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	30/10/2019 10:25:31	PORTARIA CME/P nº 03/2019 - DESIGNAR, a partir do dia 21 de outubro de 2019, a Comissão Temporária do CMEP para, fiscalização das eleições de diretores das e Escolas municipais e CMEIs de Paiçandu.	PORTARIA	CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - CMEP
	30/10/2019 10:23:48	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de MOTORISTA PSS.	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	30/10/2019 10:23:04	DECRETO Nº 63/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	30/10/2019 10:22:37	DECRETO Nº 62/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	30/10/2019 10:22:07	DECRETO Nº 61/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	30/10/2019 10:21:43	DECRETO Nº 60/2019 - Contrata Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	30/10/2019 09:56:52	EDITAL Nº 002/2019 EDITAL DA ELEIÇÃO DE DIRETOR - GESTÃO 2020/2021.	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	29/10/2019 15:03:14	LEI Nº 2844/2019 - Altera o Eixo das ruas Vereador Aparecido Macetti e Rio Grande, no Município de Paiçandu, estado do Paraná.	LEIS
	29/10/2019 15:02:49	LEI Nº 2840/2019 - INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS
	29/10/2019 15:02:27	LEI Nº 2839/2019 - DISPÕE SOBRE A LOCOMOÇÃO DE PACIENTES DO SUS, EM AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, e dá outras providências.	LEIS
	29/10/2019 15:01:49	Decreto nº 591/2019 - abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Transposição de dotações do Legislativo Municipal e dá outras providênc	DECRETO
	29/10/2019 15:01:23	DECRETO Nº 590/2019 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e anulação no orçamento Geral do Município.	DECRETO
	29/10/2019 15:01:00	DECRETO Nº589/2019 - Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.