Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	06/01/2020 16:59:50	Edital de Comunicação 02/2019=Torna público os valores dos atuais subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara, e totais recebidos no exercício de 2019	OUTROS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	06/01/2020 16:59:13	Edital de Comunicação 01/2019=Torna público os valores das remunerações dos atuais cargos em comissão lotados em 23 de dezembro de 2019.	OUTROS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	06/01/2020 16:58:01	PORTARIA 55/2019=Conceder Licença Prêmio ao servidor ocupante de Cargo efetivo de Advogado. Walber Pavani	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	06/01/2020 11:18:02	Decreto 06/2019=Dispõe sobre Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	06/01/2020 11:43:14	PORTARIA Nº 22/2019 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, à Servidora Pública Municipal LIDIANE VIEIRA NEVES.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	06/01/2020 11:25:18	DECRETO Nº 679/2019 - Contrata Cargo Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL.	DECRETO
	06/01/2020 11:24:36	DECRETO Nº 668/2019 - Contrata Cargo Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL.	DECRETO
	06/01/2020 11:24:05	DECRETO Nº 667/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de PSICÓLOGA.	DECRETO
	06/01/2020 11:23:45	DECRETO Nº 666/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de VIGIA.	DECRETO
	06/01/2020 11:22:37	PORTARIA Nº 228/2019 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS.	PORTARIA
	06/01/2020 11:21:00	PORTARIA Nº 226/2019 - CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor MICHEL CARVALHO PEREIRA.	PORTARIA
	16/12/2019 13:39:54	DECRETO N.º 677/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	16/12/2019 13:39:26	DECRETO Nº 676/2019 - Exonera, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Idade, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	DECRETO
	16/12/2019 13:38:59	DECRETO N.º 675/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	16/12/2019 13:38:27	DECRETO Nº 661/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.