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12/11/2019 10:17:02 Resolução 36/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Paiçandu - Banco de Projetos FIA/PR, e da outras providências. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/11/2019 10:16:01 LEI Nº 2849/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. LEIS
12/11/2019 10:15:31 LEI Nº 2848/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
12/11/2019 10:14:55 LEI Nº 2847/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
12/11/2019 10:14:12 DECRETO Nº 618/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
12/11/2019 10:13:47 DECRETO Nº 617/2019 - Nomeia Cargo Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSF. DECRETO
12/11/2019 10:13:18 DECRETO Nº 616/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
12/11/2019 10:12:54 DECRETO Nº 615/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de ENFERMEIRO. DECRETO
12/11/2019 10:12:31 DECRETO Nº 614/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
12/11/2019 10:11:56 DECRETO Nº 613/2019 - Nomeia Cargo Efetivo de ENFERMEIRA. DECRETO
12/11/2019 10:10:12 DECRETO Nº 602/2019 - Exonera, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Idade, do Cargo Efetivo de Zeladora. DECRETO
12/11/2019 10:09:43 PORTARIA Nº 214/2019 - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio sendo 30 (trinta) dias em pecúnia, o Servidor Público Municipal senhor ARGEU BENITES LOPES. PORTARIA
12/11/2019 10:08:00 Dispensa 020/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
12/11/2019 10:07:00 Comunicado de Dispensa 020/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
12/11/2019 10:05:39 DECRETO Nº 09/2019 - Contrata Emprego Público de MOTORISTA. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.