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14/11/2019 11:55:03 LEI Nº 2846/2019 - Concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, à Professora Jornalista NADIR ALVES. LEIS
14/11/2019 11:54:42 LEI Nº 2845/2019 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2798/2019. LEIS
14/11/2019 11:53:26 DECRETO Nº 627/2019 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de ZELADORA. DECRETO
14/11/2019 11:53:03 DECRETO Nº 621/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS - P. S. S.. DECRETO
14/11/2019 11:52:19 DECRETO Nº 39/2019 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13/11/2019 14:21:54 DECRETO N.º 626/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
13/11/2019 14:21:00 DECRETO N.º 624/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13/11/2019 14:20:35 DECRETO N.º 623/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
13/11/2019 14:20:06 DECRETO N.º 622/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/11/2019 14:19:36 DECRETO N.º 620/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/11/2019 14:18:58 DECRETO N.º 619/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
13/11/2019 10:28:20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL
13/11/2019 10:27:53 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL
13/11/2019 09:17:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2019 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de AGE EDITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
13/11/2019 09:16:25 RESOLUÇÃO 060/2019 - Dispõe sobre a aprovação e apresentação do preenchimento referente ao CENSO SUAS 2019. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.