Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	19/11/2019 15:44:35	Portaria 48/2019=Conceder férias a servidora ocupante de Cargo efetivo telefonista. Maria Aparecida Rodrigues Simões dos Santos.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	19/11/2019 11:29:26	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 125/2019 - Convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de ENFERMEIRO.	EDITAL
	19/11/2019 11:26:35	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41/2019 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cce	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	19/11/2019 11:25:05	DECRETO Nº 631/2019 - Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020.	DECRETO
	19/11/2019 11:24:09	DECRETO Nº 630/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Símbolo C-1.	DECRETO
	19/11/2019 11:23:36	DECRETO Nº 629/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais.	DECRETO
	19/11/2019 11:23:11	DECRETO Nº 628/2019 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	19/11/2019 11:22:04	DECRETO Nº 625/2019 - Nomeia Cargo Eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR.	DECRETO
	19/11/2019 11:20:45	LEI Nº 2855/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	14/11/2019 13:45:27	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 124/2019 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Processo Seletivo Simples - PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL	EDITAL
	14/11/2019 13:44:25	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 123/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de VIGIA.	EDITAL
	14/11/2019 11:58:29	PORTARIA Nº 218/2019 - Nomeia Servidor para exercer a função de fiscalizador, para exercício de 2019/2020, na forma que especifica.	PORTARIA
	14/11/2019 11:58:02	PORTARIA Nº 217/2019 - Conceder, Função Gratificada de 50% (cinquenta por cento), à Servidora Pública Municipal senhora TATIANE ALVES DOS SANTOS.	PORTARIA
	14/11/2019 11:57:17	PORTARIA Nº 216/2019 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal, a senhora MARIA MADALENA RAIMUNDO.	PORTARIA
	14/11/2019 11:56:43	PORTARIA Nº 215/2019 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal, o senhor JORGE APARECIDO DE OLIVEIRA.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.