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25/11/2019 09:52:18 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2019 - CME/P REUNIÕES ORDINÁRIAS 1º / 2º SEMESTRES DO ANO DE 2020. EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - CMEP
25/11/2019 09:50:57 LEI 2859/2019 - Dispõe sobre a Criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019). LEIS
25/11/2019 09:50:09 LEI Nº 2857/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
25/11/2019 09:49:37 LEI Nº 2856/2019 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício 2020. LEIS
25/11/2019 09:49:15 LEI Nº 2853/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. LEIS
25/11/2019 09:48:48 LEI Nº 2852/2019 - Institui o Projeto Cultural e Desportivo Inter Escolar no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
25/11/2019 09:48:20 LEI Nº 2851/2019 - Concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, à Professora Aparecida de Paiva Peluso. LEIS
25/11/2019 09:47:56 LEI Nº 2850/2019 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor VLADINEI PAULINO ROCHA. LEIS
22/11/2019 09:49:42 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 126/2019 - Convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público PSF de ENFERMEIRO. EDITAL
22/11/2019 09:48:49 RESOLUÇÃO 062/2019 - Dispõe sobre a aprovação para o preenchimento referente ao Demonstrativo Sintético de Execução Físico - Financeira - Exercício 2018. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/11/2019 09:48:28 RESOLUÇÃO 061/2019 - Dispõe sobre a aprovação para o preenchimento referente ao Plano de Ação 2019. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/11/2019 09:48:04 RESOLUÇÃO 58/2019 - Dispõem sobre a substituição de membros no Conselho Municipal de Assistência Social de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/11/2019 09:47:40 RESOLUÇÃO 055/2019 - Dispõe sobre a composição da equipe do Serviço de Proteção Social Básica e ações executadas por equipe volante do Centro de Referência de Assistê RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/11/2019 09:47:16 RESOLUÇÃO 054/2019 - Dispõe sobre a aprovação de implantação do Serviço de Proteção Social Básica e ações executadas por equipe volante do Centro de Referênci RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/11/2019 09:46:16 DECRETO Nº 637/2019 - Dispõe sobre a permissão de funcionamento do MEI Micro empreendedor individual e os feirantes, que exercem o ramo de alimentação para estarem trabalhando nas praças do município que ter& DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.