Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	03/12/2019 10:36:37	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS.	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
	03/12/2019 09:38:35	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2019 - NORMAS PARA CADASTRO E MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL BERÇÁRIO, INFANTIL I, II E III.	INSTRUÇÃO NORMATIVA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	02/12/2019 15:59:50	RESOLUÇÃO 067/2019 - Aprova o Demonstrativo Sintético de Execução Físico - Financeiro - Exercício 2018.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	02/12/2019 15:59:25	RESOLUÇÃO 066/2019 - Dispõe sobre a aprovação total do Termo de Adesão e Plano de Ação referente à Deliberação 089/2019 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do A	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	02/12/2019 15:59:00	RESOLUÇÃO 065/2019 - Dispõe sobre a aprovação total do Termo de Adesão e Plano de Ação referente à Deliberação 084/2019 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do A	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	02/12/2019 15:58:20	RESOLUÇÃO 063/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação referente a Deliberação nº 67/2019 CEAS-PR Incentivo Aprimora CRAS e CREAS.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	02/12/2019 15:55:57	RESOLUÇÃO 048/2019 - Dispõe sobre a aprovação total do Termo de Adesão e Plano de Ação referente à Deliberação 084/2019 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do A	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	02/12/2019 15:55:35	RESOLUÇÃO 047/2019 - Dispõe sobre a aprovação total do Termo de Adesão e Plano de Ação referente à Deliberação 089/2019 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do A	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	02/12/2019 15:54:11	DECRETO N.º 649/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	02/12/2019 15:53:45	DECRETO N.º 648/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	02/12/2019 15:53:09	DECRETO Nº 644/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, Símbolo C-10.	DECRETO
	02/12/2019 15:52:49	DECRETO Nº 643/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo Efetivo de Psicóloga.	DECRETO
	02/12/2019 15:52:24	DECRETO Nº 642/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente.	DECRETO
	02/12/2019 15:52:00	DECRETO Nº 641/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de Ouvidora Municipal, Símbolo C-07.	DECRETO
	02/12/2019 15:51:34	DECRETO Nº. 527/2019 Institui Equipe Técnica para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Basico de Paiçandu.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.