Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	04/12/2019 12:15:00	Portaria 52/2019=Exonera, a pedido, Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Pessoal - símbolo "C-03". Eliana Ortiz Marques	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	04/12/2019 10:22:54	RESOLUÇÃO N.º 010/2019 - Dispõe sobre a explicação da Pactuação de 25 AIHS - Cirurgias com o Município de Astorga/Pr.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	04/12/2019 10:21:51	LEI Nº 2858/2019 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor PAULO ROBERTO PERES GUALDA.	LEIS
	04/12/2019 10:21:02	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 42/2019 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cce	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	04/12/2019 10:20:12	PORTARIA Nº 222/2019 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora Gessica Aline da Silva Cardoso.	PORTARIA
	04/12/2019 10:19:03	DECRETO N.º 654/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	04/12/2019 10:18:31	DECRETO N.º 653/2019 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	04/12/2019 10:17:54	DECRETO Nº 652/2019 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	03/12/2019 10:44:26	DECRETO Nº 651/2019 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- P. S. F	DECRETO
	03/12/2019 10:44:03	DECRETO Nº 650/2019 - Nomeia Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO RADIOLOGICO, C-05.	DECRETO
	03/12/2019 10:43:43	DECRETO Nº 647/2019 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu.	DECRETO
	03/12/2019 10:40:35	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 129/2019 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo Efetivo de PSICÓLOGO.	EDITAL
	03/12/2019 10:39:37	DECRETO Nº 645/2019 - Reintegra Cargo efetivo de Zeladora.	DECRETO
	03/12/2019 10:38:48	RESOLUÇÃO 064/2019 - Dispõe sobre a aprovação e preenchimento do Termo de Adesão e Plano de Ação referente a Deliberação nº 68/2019 CEAS-PR INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL IV.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	03/12/2019 10:38:29	Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social.	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.