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03/02/2020 11:47:38 PORTARIA Nº 24/2020 - Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Fundação Municipal de Saúde e Funda&cced PORTARIA
03/02/2020 11:33:08 PORTARIA Nº 20/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Mauro Roberto da Silva Gobbato. PORTARIA
03/02/2020 11:32:33 PORTARIA Nº 19/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Domingos Bezerra de Santana. PORTARIA
03/02/2020 11:32:03 PORTARIA Nº 18/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Devanildo Rangel. PORTARIA
03/02/2020 11:31:24 PORTARIA Nº 17/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Aparecido Candido de Moraes. PORTARIA
03/02/2020 11:30:28 PORTARIA Nº 16/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Assir Antonio Mirotto. PORTARIA
03/02/2020 11:29:10 PORTARIA Nº 15/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Marcos Antonio Brambilla. PORTARIA
03/02/2020 11:28:42 PORTARIA Nº 14/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Lucio Augusto Pulga. PORTARIA
03/02/2020 11:28:07 PORTARIA Nº 13/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Jairson de Oliveira Matos. PORTARIA
03/02/2020 11:26:55 PORTARIA Nº 12/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Claudio Francisco da Silva. PORTARIA
03/02/2020 11:26:22 PORTARIA Nº 11/2020 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora Fernanda Novelli. PORTARIA
03/02/2020 11:24:52 DECRETO Nº 38 /2020 - Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020. DECRETO
03/02/2020 11:24:03 DECRETO N.º 37/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO
03/02/2020 11:23:37 DECRETO N.º 36/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO
03/02/2020 11:23:03 DECRETO Nº 35/2020 - Exonera, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, do Cargo Efetivo de Professora - 1º Padrão. DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.