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24/03/2020 09:13:03 DECRETO Nº 13/2020 - Contrata Emprego Público de FARMACÊUTICA C.L.T. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:12:39 DECRETO Nº 12/2020 - Contrata Emprego Público de TECNICA DE ENFERMAGEM P.S.S. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:12:15 DECRETO Nº 11/2020 - Contrata Emprego Público de TECNICA DE ENFERMAGEM P.S.S. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:03:50 DECRETO Nº 129/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 121/2020 e 127/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORO DECRETO
23/03/2020 09:42:42 PORTARIA Nº 19/2020 - REVOGAR as portarias N° 13,14,15,16,17 e 18/2020 que concedia 30 dias de Licença Premio no período de 01 a 30 de Abril de 2020 aos servidores públicos efetivos. PORTARIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23/03/2020 09:41:31 PORTARIA Nº 17/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a partir de 13 de março de 2020, a senhora Flavia Guimarães. PORTARIA
23/03/2020 09:40:48 DECRETO Nº 19/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/03/2020 09:40:22 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 3/2020 OUTROS
23/03/2020 09:39:14 DECRETO Nº 128/2020 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Projetos com Órgãos Federais. DECRETO
23/03/2020 09:38:47 DECRETO Nº 126/2020 - Contrata Cargo Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL. DECRETO
23/03/2020 09:38:15 DECRETO Nº 125/2020 - Contrata Cargo Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL. DECRETO
23/03/2020 09:36:57 DECRETO N.º 123/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO
20/03/2020 09:45:18 DECRETO Nº 119/2020 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Apoio ao Comércio C-09. DECRETO
20/03/2020 09:41:58 RESOLUÇÃO N.º 007, de 16 de Março de 2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu. RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
20/03/2020 09:41:17 DECRETO Nº 25/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.