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27/03/2020 10:05:06 PORTARIA Nº 019/2020 - INSTITUI O Conselho Escolar da Escola Municipal Padre Ângelo Banki - Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Paiçandu, com a oferta de: Educação Infantil de 04 e 05 PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
26/03/2020 09:08:36 DECRETO Nº 27/2020 - Contrata Emprego Público de MOTORISTA - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
26/03/2020 09:07:15 DECRETO N.º 132/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO
25/03/2020 10:40:00 Balanço Patrimonial - Anexo 14 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
25/03/2020 10:30:43 PORTARIA Nº 56/2020 - CONCEDER, retorno a suas atividades laborais, à Servidora Pública Municipal senhora TAYNA DIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA. PORTARIA
25/03/2020 10:29:45 PORTARIA Nº 55/2020 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora HEBERLY COLONI BOER. PORTARIA
25/03/2020 10:29:06 PORTARIA Nº 20/2020 - PRORROGAR o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para os Empregos Públicos de Professor 20 Horas, Professor 40 Horas, Professor de Educação Física, Professor de Arte, Auxiliar de PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/03/2020 10:28:18 DECRETO Nº 32/2020 - Contrata Emprego Público de PROFESSORA 20 HORAS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/03/2020 10:27:59 DECRETO Nº 31/2020 - Contrata Emprego Público de PROFESSORA 20 HORAS- PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/03/2020 10:27:38 DECRETO Nº 30/2020 - Contrata Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL- PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/03/2020 10:26:52 DECRETO Nº 29/2020 - Contrata Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL- PSS. DECRETO
25/03/2020 10:26:20 DECRETO Nº 28/2020 - Contrata Emprego Público de MOTORISTA - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/03/2020 10:23:36 DECRETO Nº 26/2020 - Contrata Emprego Público de PROFESSOR DE ARTE - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/03/2020 10:21:13 DECRETO N.º 131/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
25/03/2020 10:08:21 DECRETO N.º 130/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.