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18/02/2020 10:43:38 DECRETO N.º 77/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
18/02/2020 10:42:21 DECRETO Nº 76/2020 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU. DECRETO
18/02/2020 10:41:44 DECRETO Nº 73/2020 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU. DECRETO
18/02/2020 10:41:19 DECRETO Nº 72/2020 - Revoga decreto de redistribuição de Cargo do Senhor Cleivaldo Bernardo para a Autarquia Municipal de Educação. DECRETO
18/02/2020 10:01:57 LEI Nº 2898/2020 - Altera redação dos §§ 1º e 2º, do art. 1º da Lei 2468/2015 (Lei do Auxílio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu) e dá outras provid&e LEIS
18/02/2020 10:01:25 LEI Nº 2897/2020 - Altera a redação dos incisos I, II do art. 1º da Lei nº 2.466/2015 - Lei do Auxílio Alimentação para Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências. LEIS
18/02/2020 10:00:28 LEI Nº 2894/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadaçãoe superavitno orçamento da Fundação de Saúde dePaiçandu. LEIS
18/02/2020 09:59:54 LEI Nº 2893/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação no orçamento geral doMunicípio de Paiçandu. LEIS
18/02/2020 09:59:26 LEI Nº 2892/2020 - Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) instituído pela Lei nº 2.859/2019. LEIS
18/02/2020 09:58:42 LEI Nº 2891/2020 - Altera a redação do § 1º do art. 12 da Lei nº 2.230, de 06 de março de 2013. LEIS
18/02/2020 09:57:57 LEI Nº 2890/2020 - Altera em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), aos integrantes da Lei 2515/2016 ( Subsídios dos Vereadores) e dá outras providências. LEIS
18/02/2020 09:57:27 LEI Nº 2889/2020 - Altera em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências. LEIS
17/02/2020 10:55:10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2020 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de OPERADOR DE EDITAL
17/02/2020 10:52:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2020 - Convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público PSF de ENFERMEIRA. EDITAL
17/02/2020 10:50:37 PORTARIA Nº 10/2020 - CONSTITUIR membros da comissão de recebimento de materiais da Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.