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19/02/2020 10:57:53 DECRETO Nº 9/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19/02/2020 10:09:13 Portaria 11/2020 - Fica concedido a Progressão Funcional para a Servidora Jhessika Aparecida da Silva PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
19/02/2020 09:31:00 Dispensa de Licitação 003-2020 - P.A. 003-2020 - Aviso de Adjudicação e Homologaçâo LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
19/02/2020 09:30:25 Comunicado de Dispensa de Licitação 003-2020 - P.A. 003-2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
19/02/2020 09:14:15 Decreto 01-2020 - Dispõe sobre o recesso funcional da Câmara Municipal de Paiçandu DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
18/02/2020 10:47:25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de EDUCADORA SO EDITAL
18/02/2020 10:45:43 ERRATA DA PORTARIA Nº 27/2020. OUTROS
18/02/2020 10:43:38 DECRETO N.º 77/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
18/02/2020 10:42:21 DECRETO Nº 76/2020 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU. DECRETO
18/02/2020 10:41:44 DECRETO Nº 73/2020 - REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU. DECRETO
18/02/2020 10:41:19 DECRETO Nº 72/2020 - Revoga decreto de redistribuição de Cargo do Senhor Cleivaldo Bernardo para a Autarquia Municipal de Educação. DECRETO
18/02/2020 10:01:57 LEI Nº 2898/2020 - Altera redação dos §§ 1º e 2º, do art. 1º da Lei 2468/2015 (Lei do Auxílio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu) e dá outras provid&e LEIS
18/02/2020 10:01:25 LEI Nº 2897/2020 - Altera a redação dos incisos I, II do art. 1º da Lei nº 2.466/2015 - Lei do Auxílio Alimentação para Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências. LEIS
18/02/2020 10:00:28 LEI Nº 2894/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadaçãoe superavitno orçamento da Fundação de Saúde dePaiçandu. LEIS
18/02/2020 09:59:54 LEI Nº 2893/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação no orçamento geral doMunicípio de Paiçandu. LEIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.