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27/02/2020 13:50:49 DECRETO N.º 88/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
27/02/2020 13:50:16 DECRETO Nº 084 /2020 - Nomeia os representantes do COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE, no âmbito de Paiçandu, no período de 2020 à 2022. DECRETO
27/02/2020 13:49:32 DECRETO Nº 79/2020 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - P. S. S.. DECRETO
21/02/2020 14:21:15 DECRETO Nº 17/2020 - Contrata Emprego Público de PROFESSOR 20H - PSS. DECRETO
21/02/2020 14:20:49 DECRETO Nº 16/2020 - Contrata Emprego Público de PROFESSORA 20H - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21/02/2020 14:20:03 DECRETO N.º 86/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
21/02/2020 14:19:42 DECRETO N.º 85/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
21/02/2020 14:19:09 DECRETO Nº 81/2020 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e superávit Financeiro no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. DECRETO
21/02/2020 14:18:46 DECRETO N.º 80/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
21/02/2020 14:18:25 DECRETO N.º 78/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
21/02/2020 09:15:10 Extrato de Contrato 004/2020 - Dispensa de Licitação 004/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/02/2020 09:14:03 Extrato de Contrato 003/2020 - Dispensa de Licitação 003/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
20/02/2020 15:27:28 DECRETO Nº. 082, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAIÇANDU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO
20/02/2020 14:06:10 TERMO DE POSSE - Conselheiros Tutelares de Paiçandu. OUTROS TERMO DE POSSE DO CONSELHEIROS TUTELAR
20/02/2020 14:05:37 ATA DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PAIÇANDU PARA O EXERCICIO 2020-2024. OUTROS TERMO DE POSSE DO CONSELHEIROS TUTELAR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.