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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/03/2020 10:31:03 DECRETO N.º 100/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
06/03/2020 10:29:26 DECRETO N.º 96/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
06/03/2020 10:28:59 DECRETO N.º 95/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO
06/03/2020 10:28:23 Portaria nº 39/2020 - Determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na conduta do servidor L.M.S., conforme Ofício nº 55/2020 e documentos apresentados. PORTARIA
06/03/2020 10:28:04 Portaria nº 38/2020 - Determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na conduta do servidor L.M.S., conforme Ofício nº 54/2020 e documentos apresentados. PORTARIA
05/03/2020 13:21:28 Extrato de Edital de Licitação - Pregão Presencial 001-2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
04/03/2020 14:20:24 ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2019 - CME/P - No edital de convocação n°22/2019, onde em que nas datas se lê 9h30, retifica-se para 9h. OUTROS
04/03/2020 14:19:43 PORTARIA CME/P nº 01/2020 - DESIGNAR, a Comissão Temporária para a elaboração do parecer CMEP. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04/03/2020 11:37:54 DECRETO Nº 18/2020 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - P. S. S.. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04/03/2020 11:37:21 RESOLUÇÃO 002/2020 - Dispõe sobre abertura do Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro aba IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família), referente aos anos de 2010 a 20 RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/03/2020 11:05:05 PORTARIA Nº 11/2020 - REVOGAR a portaria N° 03/2020 que concedia 30 dias de Licença Premio no período de 02 a 31 de março de 2020 à servidora pública efetiva CELIDALVA MARIA DA SILVA. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
04/03/2020 11:04:15 DECRETO Nº 08/2020 - Contrata Emprego Público de FARMACÊUTICA C.L.T. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03/03/2020 10:32:55 RESOLUÇÃO N°02/2020 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Temática de Cadastro e Acompanhamentos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Municípi RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/03/2020 10:32:29 PORTARIA Nº 40/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS. PORTARIA
03/03/2020 10:30:07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2020 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de OPERADOR DE EDITAL
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.